Data da portaria: 01/01/2021
Agente: IMPORTAÇÃO
Cargo:
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
Fica estabelecido para o Município de Coronel João Pessoa/RN, o Plano de Adequação, constante do anexo único, que é parte integrante da presente Portaria, com a finalidade de ajustar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.