Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 088/2021
15/06/2021
RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES ONDE SE REALIZEM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
