07/04/2022
REVOGA-SE SUBSTITUINDO A LEI Nº 020 DE 13 DE MAIO DE 2013 QUEINSTITUIU O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DODÉFICIT ATUARIAL DEFINIDO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOMUNICÍPIO CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPERTINENTES.
