Data do decreto: 30/08/2021
Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ANO DE 2021 NO VALOR DE R$ 53.778,02 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO DO EXECUTIVO Nº 44/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
