Data do decreto: 05/07/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID 19 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL INCLUINDO COMO DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.