Data do decreto: 12/09/2023
Descrição: REGULAMENTA O ART. 7 DA LEI MUNICIPAL Nº 41 DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
